Projeto Um Novo Lar: Alteração de Lei introduz parcelas de R$ 330,31 por mês para contemplados por 10 anos.
Hoje, dia 19 de abril, ocorreu a 12ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D' Oeste. Em pauta, foram apresentados dois projetos em segunda votação, ambos de grande relevância para a comunidade local.
Em entrevista à Rádio RCS-FM, o presidente da Câmara de Vereadores de São Jorge d’Oeste , Gerson Koch, explicou os motivos que levaram à realização da sessão hoje. Ele destacou que, devido ao Feriado do Padroeiro na Terça-Feira e ao recesso da Segunda-Feira, o regimento interno permite antecipar ou postergar as sessões. Para evitar pendências na apreciação dos projetos, o Presidente realizou a sessão nesta Sexta-Feira(19).
O primeiro projeto, de número 05-2024 do Executivo Municipal, propõe alterações na redação da Lei Municipal nº 222-2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Esta iniciativa busca ajustar e aprimorar as diretrizes relacionadas à habitação de interesse social no município.
O segundo projeto, de autoria também do Executivo Municipal e numerado como 06-2024, visa modificar a redação da Lei Municipal nº 1126-2023. Esta lei trata da implantação do Projeto Um Novo Lar, que tem como objetivo oferecer moradias dignas às famílias carentes de São Jorge D' Oeste. A proposta inclui a cessão de uso e posterior doação de unidades habitacionais, contudo, com a alteração proposta, haverá a introdução de um pagamento por parte dos beneficiários.
O presidente da Câmara Municipal, Gerson Koch, explicou que, originalmente, o Projeto Um Novo Lar previa a doação das casas pelo município, porém, a proposta foi revisada para incluir um pagamento mensal de R$ 330,31 ao longo de 10 anos, após um período de carência de 90 dias. Essa modificação tem como objetivo assegurar a sustentabilidade financeira do projeto, conforme justificativa do Executivo Municipal. Cada unidade habitacional do Projeto Um Novo Lar está avaliada em R$ 59.637,12, dos quais o município cobrirá R$ 20.000,00, enquanto os contemplados assumirão o pagamento de R$ 39.637,12 ao longo de uma década, divididos em 120 parcelas de R$ 330,31 cada.
Koch também ressaltou que ambos foram aprovados por unanimidade.
Além disso, o presidente destacou que houve uma reorganização no Conselho Municipal da Habitação e Interesse Social, em resposta às mudanças ocorridas no cenário local, como o encerramento do Provopar. Essas medidas visam garantir a efetividade e transparência na implementação dos projetos voltados à habitação de interesse social em São Jorge D' Oeste.
Fotos: Assessoria
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