Na sessão da Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste, realizada na segunda-feira (24) de fevereiro de 2025, os vereadores deliberaram sobre diversas pautas importantes para o município. O único projeto em votação foi o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, que reconhece a Associação Casa da Amizade (ACA), ligada ao Rotary Club, como entidade de utilidade pública. O projeto altera disposições da Lei Municipal nº 407/2010, garantindo benefícios institucionais para fortalecer suas atividades sociais.
Além da votação, a sessão também foi marcada pela apresentação de novas indicações dos vereadores, a leitura de projetos de lei que seguem para análise das comissões e respostas do prefeito Gelson Coelho do Rosário a demandas encaminhadas pelo Legislativo.
Indicações apresentadas pelos vereadores
Entre as solicitações apresentadas pelos parlamentares, destacam-se:
Indicação nº 03/2025 – Vereador Anderson Dierings: Solicita a pavimentação asfáltica no prolongamento da Avenida Adelino Bordignon, no distrito de Doutor Antônio Paranhos.
Indicação nº 04/2025 – Vereadores Anderson Dierings e Moacir Antônio da Costa e Silva: Propõem a ampliação dos horários de atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs):
Pingo de Gente (Bairro Albino Corti);
Monsenhor Guimarães Jorge (Bairro da Lapa);
Professora Assunta Martini (Distrito de Doutor Antônio Paranhos).
Leitura de novos projetos de lei
Foram apresentados novos projetos para análise das comissões temáticas da Câmara:
Projeto de Lei nº 07/2025 – Propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, reforçando políticas públicas para a igualdade de gênero.
Outros projetos que já estavam na Câmara ainda não foram apresentados em primeira votação, entre eles um que propõe a isenção da taxa de pagamento para moradores do Programa Vida Nova – Conjunto Habitacional.
Respostas do Executivo às indicações dos vereadores
O prefeito Gelson Coelho do Rosário enviou ofícios respondendo a algumas das solicitações dos vereadores:
Ofício nº 69/2025 – Responde à Indicação nº 01/2025, que solicita a construção de uma cobertura fixa na Avenida Prefeito Adelarte Debortoli, próxima à Praça Santos Dumont. O Executivo confirmou que a proposta será atendida, pois está alinhada ao Plano de Governo.
Ofício nº 70/2025 – Responde à Indicação nº 02/2025, que pede pavimentação de um trecho de aproximadamente 70 metros na Rua Vereador Servino Darcy, no Bairro Ciro Poyer. A Prefeitura informou que a demanda foi acolhida e enviada para análise técnica.
Ofício nº 71/2025 – Informa sobre o encaminhamento de respostas a diversas solicitações dos vereadores, incluindo a elaboração de um projeto de lei substitutivo para atender demandas da Comissão de Legislação e Justiça.
Tribunal de Contas e outros informes
Durante a sessão, também foi lido o Ofício nº 65/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao parecer prévio sobre as contas do Executivo Municipal no exercício de 2023. O documento, registrado sob o número 468/2024, teve trânsito em julgado em 29 de janeiro de 2025.
Outro ponto de destaque foi o anúncio da Primeira Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, marcada para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 13h30, na Sala de Reuniões da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
Conclusão
A sessão da Câmara reforçou o compromisso dos vereadores com temas de interesse público, aprovando o reconhecimento de utilidade pública da Associação Casa da Amizade e avançando com novas indicações e projetos de lei. Nos próximos encontros, as comissões seguirão analisando as propostas para futuras votações que impactam diretamente a população de São Jorge D’Oeste.
Comentários: