A Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste realizou duas sessões extraordinárias para a apreciação e votação do Projeto de Lei 04/2025, que altera disposições da Lei Municipal 800/2017. O quórum foi de oito vereadores, com a ausência justificada do vereador Odinei Rebonato.
O projeto autoriza o Poder Executivo a custear despesas de participação em competições esportivas para servidores municipais e atletas da categoria de base, com idade entre 5 e 20 anos. O benefício contempla eventos esportivos de nível estadual, interestadual e intermunicipal.
Além disso, a nova legislação permite o pagamento de despesas para competições não oficiais, incluindo:
Copa Mundo de Futsal
Copa LEA
MBB (Menino Bom de Bola)
Jogos de vôlei, handebol, futebol, basquete e futsal
Competições de karatê
Competições organizadas pela Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná (AESUPAR)
Competições de tiro esportivo
O projeto prevê um orçamento anual de R$ 80.000,00, com possibilidade de readequação conforme a demanda das competições.
Inclusão de novas modalidades
Durante a tramitação, a Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Moacir Costa e Silva, Claudinei Cordeiro e Anderson Dierings, apresentou uma Emenda Aditiva para incluir dois torneios anuais de bocha e bolão entre as competições contempladas pelo projeto.
A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda votação e agora segue para a sanção do prefeito Gelson Coelho. Com a aprovação, a nova legislação entra em vigor ainda em 2025.
Por se tratar de sessões extraordinárias, as considerações finais dos parlamentares foram dispensadas.
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