Nesta Segunda-Feira, dia 24 de Junho, a Câmara de Vereadores de São Jorge D' Oeste realizou sua última sessão ordinária antes do recesso legislativo de julho. A reunião, presidida por Gerson Koch, começou às 19:00 e foi marcada pela segunda votação de dez projetos de lei, todos previamente discutidos e aprovados em primeira votação e pelas comissões correspondentes.
Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei nº 09/2024 - De autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 1012/2021, torna de Utilidade Pública a Associação Movimento Solidário ao Câncer e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 10/2024 - De autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Ordinária nº 779/2017 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 11/2024 - De autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 48 de 06 de setembro de 2005, que define e dispõe sobre o sistema viário do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 12/2024 - De autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 123 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
5. Projeto de Lei nº 13/2024 - De autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I da Lei nº 920 de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
6. Projeto de Lei nº 14/2024 - De autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 125 de 05 de janeiro de 2007, que define e dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
7. Projeto de Lei nº 15/2024 - De autoria do Executivo Municipal, que denomina Bairro no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
8. Projeto de Lei nº 16/2024 - De autoria do Executivo Municipal, que denomina Bairro no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
9. Projeto de Lei nº 03/2024 - De autoria do Legislativo Municipal, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. (Com emenda).
10. Projeto de Lei nº 04/2024 - De autoria do Legislativo Municipal, que dispõe e fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
A sessão foi conduzida com foco na conclusão dessas votações, sendo que todos os projetos foram debatidos novamente antes da aprovação final. No entanto, as considerações finais dos vereadores trouxeram à tona temas importantes e polêmicos.
Entre os assuntos discutidos, um dos destaques foi o debate sobre projetos de financiamento. Alguns vereadores aproveitaram a oportunidade para retomar a discussão sobre um projeto de financiamento de R$ 8 milhões que havia sido rejeitado anteriormente. Os defensores do financiamento argumentaram sobre a necessidade de tais recursos para o desenvolvimento do município. Em contrapartida, houve uma forte crítica de outros vereadores, que destacaram os riscos de endividamento excessivo para São Jorge D' Oeste. O Vereador Juca Nico enfatizou que o custo dos juros desses financiamentos poderia ser utilizado para outras necessidades do município se a administração fosse mais eficiente na gestão da arrecadação.
Antes de encerrar os trabalhos, Gerson Koch alertou que, apesar do recesso de julho, os vereadores poderiam ser convocados para sessões extraordinárias caso surgissem projetos de caráter urgente. Este aviso visa garantir que o funcionamento do Legislativo não seja comprometido mesmo durante o período de recesso.
Assim, a sessão de ontem foi marcada não só pela aprovação de importantes projetos, mas também por um acalorado debate sobre as finanças do município, refletindo a preocupação dos vereadores com o futuro econômico de São Jorge D' Oeste.
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