Durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Jorge D'Oeste, realizada nesta Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025, as obras de construção de conjuntos habitacionais nos Distritos de Doutor Antônio Paranhos e em frente ao Loteamento Batistella estiveram no centro das discussões. Os vereadores abordaram o andamento das obras e as preocupações com a infraestrutura necessária para a ocupação das moradias, além de questionamentos sobre a continuidade do programa habitacional sob a nova administração do prefeito Gelson Coelho.
O vereador Anderson Dierings, da oposição, levantou um ponto importante sobre boatos que circulavam na cidade. Segundo informações não confirmadas, algumas famílias que estavam na lista de beneficiados e haviam sido anunciadas pela administração anterior poderiam ser excluídas do programa habitacional. Essa especulação gerou apreensão entre as famílias que aguardam a entrega das casas, que já estão praticamente prontas. Anderson cobrou uma posição clara e oficial do prefeito Gelson Coelho, que assumiu a administração municipal há 14 dias, para esclarecer se as famílias contempladas no governo anterior ainda seriam atendidas.
O vereador Claudinei Cordeiro, que é da base de apoio ao prefeito, defendeu a continuidade das obras, mas fez uma análise crítica sobre a falta de infraestrutura no local. Ele destacou que o loteamento no Distrito de Doutor Antônio Paranhos e das casas em frente ao Loteamento Batistella não priorizaram a implementação de serviços essenciais, como ruas, água, energia elétrica e esgoto, antes do início da construção das casas. Para Claudinei, o planejamento deveria ter sido mais eficiente, garantindo primeiro a infraestrutura básica antes de iniciar as construções das moradias.
“Não podemos aceitar que um loteamento ou conjunto habitacional seja iniciado sem as condições mínimas para a qualidade de vida das pessoas. As ruas, o esgoto, a energia e a água devem ser prioridades antes de se começar a construir as casas”, afirmou Claudinei, apontando que essa falha no planejamento poderia trazer problemas no futuro.
A legislação sobre loteamentos e conjuntos habitacionais
A legislação federal vigente sobre parcelamento do solo e loteamentos, estabelece que a infraestrutura básica deve ser implantada antes da construção de moradias. De acordo com a lei, é obrigatória a execução de ruas, saneamento básico, água potável e energia elétrica antes da liberação das unidades habitacionais. Essa exigência tem o objetivo de garantir que os novos conjuntos habitacionais sejam habitáveis, com condições mínimas de qualidade de vida para os moradores.
O não cumprimento dessas exigências pode gerar problemas tanto legais quanto estruturais, dificultando a ocupação das casas e comprometendo a qualidade de vida das famílias. Diante disso, os vereadores têm pressionado a gestão municipal a acelerar a implementação da infraestrutura para que as moradias possam ser entregues em condições adequadas.
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