O governo federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que previa o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para jurídicas, incluindo operações via Pix. A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A medida tinha como objetivo combater crimes financeiros e aprimorar o controle fiscal, mas gerou desinformação e interpretações equivocadas, como a cobrança de impostos sobre o Pix. Em resposta, o governo optou por revogar a norma, destacando o compromisso com a privacidade e o sigilo bancário.
A Receita Federal afirmou que irá revisar a proposta e iniciar um novo debate, buscando conciliar o fortalecimento do combate à evasão fiscal com a proteção dos direitos dos cidadãos.
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