Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste deste mês de Fevereiro, realizada ontem Segunda-Feira (3), foi apresentado o primeiro projeto de lei de autoria do atual prefeito Gelson Coelho. A proposta foi lida em plenário pelo 1º secretário da Casa, vereador Adir Antônio Marafon, marcando um novo ciclo de iniciativas do Poder Executivo no município.
Até então, os vereadores vinham se dedicando à análise e votação de projetos que já tramitavam na Casa Legislativa, incluindo matérias desarquivadas do ano anterior. O envio deste novo projeto representa o início efetivo da atuação da administração Gelson Coelho e Gilmar Paixão.
O projeto propõe a alteração da Lei Municipal nº 407, de 2010, com o objetivo de declarar de utilidade pública a Casa da Amizade, entidade vinculada ao Rotary Club de São Jorge D’Oeste. A alteração modifica o Artigo 1º da lei original, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a associação da Casa da Amizade de São Jorge D’Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº 78.123.247/0001-92, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Mato Grosso, nº 576, Centro de São Jorge D’Oeste.”
A Casa da Amizade é uma instituição que desempenha um papel fundamental no apoio a projetos sociais, educacionais e comunitários, promovendo ações em benefício da população local. O reconhecimento como entidade de utilidade pública permitirá que a associação amplie seu acesso a recursos, parcerias e convênios, fortalecendo suas atividades em prol da comunidade.
O projeto agora seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário. A expectativa é de que a proposta receba o apoio da maioria dos vereadores, considerando o impacto positivo das ações da Casa da Amizade no município.
A próxima sessão da Câmara está agendada para a próxima Segunda-Feira(10) quando o projeto poderá avançar nas discussões e deliberações.
Comentários: