São Jorge D'Oeste

A Prefeitura de São Jorge D’Oeste, por meio de suas redes sociais, comunicou que realizará uma Audiência Pública no dia 09 de outubro de 2024, às 09:00 horas, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal. A pauta principal será a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.

A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do município, definindo as receitas previstas e as despesas a serem realizadas no ano seguinte. Ela assegura que o orçamento esteja alinhado com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de garantir a aplicação adequada dos recursos públicos.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de audiências públicas é uma exigência legal que visa proporcionar transparência e participação da população no processo de elaboração do orçamento municipal. Durante o encontro, os cidadãos poderão acompanhar e contribuir para a definição das prioridades e investimentos para 2025.

A LOA é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, que abrange receitas e despesas gerais; Orçamento de Investimentos, focado em estatais; e o Orçamento da Seguridade Social, destinado a áreas como saúde e assistência social. A participação da comunidade é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, atendendo às necessidades da população.