A Rede de Proteção de São Jorge D’Oeste realizou, nesta Quarta-Feira(26), sua reunião mensal para debater estratégias de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes. A condução do encontro ficou a cargo do Conselho Tutelar, responsável por coordenar as discussões deste mês.
Entre os temas abordados, foi apresentada a Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em estabelecimentos de ensino da educação básica. Conforme o Artigo 2º, fica proibido o uso desses dispositivos durante a aula, recreio e intervalos, salvo em atividades pedagógicas sob orientação dos profissionais de educação.
Outro ponto destacado na reunião foi a necessidade de agilização dos procedimentos do Conselho Tutelar. Para isso, foi solicitado que os encaminhamentos de casos envolvendo Revelação Espontânea, SERP, violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional (Lei 13.341/2017) sejam acompanhados de documentos de identificação da criança e do responsável, além de comprovante de endereço.
Além disso, a Rede de Proteção reforçou a importância do programa Família Acolhedora, que oferece um lar temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Interessados podem buscar mais informações na Assistência Social do município.
A Rede de Proteção segue atenta às situações de violência que ocorrem no município, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
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